Emissão de Nota para operações de Recarga de Celular
Feedback da contabilidade sobre o assunto:
RICMS/02.
Entende também que as operadoras que realizam com créditos para recarga virtual não constituem o serviço de
"comunicação em si, mas um direito a sua"
"utilização e, como não ocorre circulação física de mercadorias, não"
"deveria emitir NFe para acoberta r as vendas de crédito para recarga virtual. As empresas como, por exemplo,"
"farmácias, supermercados, que realizam as"
"recargas via máquina de cartão, por sua vez não tem obrigação fiscal a"
"cumprir, pois, a distribuidora já fez a NF global pra o consumidor final. Porém esta obrigação não está envolvendo"
as operações com chip que por sua vez a NF deverá ser escriturada nos livros de entrada e as vendas registradas em ECF com seu devido controle de estoque.
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