Rejeições Nota Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e)
O que é uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) ?
NF-e é a sigla para Nota Fiscal Eletrônica.
Esse documento ( nota fiscal eletrônica modelo 55) foi criado e vigora desde de 2006, como uma das prerrogativas do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e tem como objetivo substituir os documentos fiscais impressos, modelos: 1 e 1A.
NFC-e é a sigla para Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A criação da NFC-e ( Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica modelo 65), tendo também como principal finalidade a substituição do documento fiscal impresso modelo 2 (série D) e do Cupom Fiscal (PAF ECF).
A NFC-e ( Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica modelo 65) faz do projeto de modernização do governo e visa oferecer uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais impressos utilizados no varejo, reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias.
Possibilita ao consumidor a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido, como também propõe o estabelecimento de um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.
Com a recém implantação da NFC-e em Minas Gerais (em outros estados do Brasil, esta implantação já ocorreu há alguns anos), há muitas dúvidas pelas empresas no que se refere às rejeições apresentadas no momento da geração e transmissão deste documento, até mesmo a NF-e, que embora não seja tão recente (implantada em 2006), ainda hoje algumas empresas (principalmente as que passaram a ter contato recentemente com esse modelo nota fiscal eletrônica e algumas outras que já fazem uso há mais tempo), possuem várias dúvidas sobre as rejeições apresentadas na emissão destes documentos eletrônicos, por isso listamos abaixo as rejeições de ambos os documentos ( NF-e e NFC-e), bem como a tratativa para cada rejeição.
Para demonstrar alto índice de rejeição na emissão das notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e), a SEFAZ elencou ROL com as rejeições mais numerosas por chave de acesso, em apenas um único dia, complementarmente destacamos as que são referentes a NFC-e:
Tratativas para rejeições NFC-e e NF-e:
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